maio de 2017, pelo primeiro secretário, o vereador Samuel Lemos. A mesma aprovada, 

sem ressalvas, por unanimidade. A sessão foi presidida pelo vice-presidente Aldo 

Dantas, na ausência do presidente, que não pôde comparecer a sessão. Contando com 

a presença dos vereadores, Renan, Netinho, Rebeca e Manesinho, deu-se início ao 

expediente da 16ª sessão ordinária.

A secretaria de educação envia ofícios em resposta à solicitações passadas dos 

vereadores. Todos lidos pelo primeiro secretário.

O vereador Renan faz um requerimento cobrando explicações a secretaria de 

educação a respeito de algumas escolas que estão em falta de professores de educação 

física e inglês.

O vereador Samuel Lemos faz requerimento solicitando informações quanto a 

previsão de prioridades sobre a pavimentação asfáltica das ruas da cidade, 

considerando como uma das prioridades a rua Luiz Augustinho, justificando que além 

do contingente de pessoas que transita diariamente pela supracitada via, na iminência 

dos festejos da padroeira municipal dos marítimos tal rua configura-se como um ponto 

de vazão do trânsito local. Também solicita providências quanto a revisão da iluminação 

da Praça das Caminhadas Antônio Cássio de Medeiros e conserto dos trechos que estão 

danificados, pois o espaço diariamente atende a um público diversificado que busca 

realizar atividades físicas ao ar livre, portanto merece melhores condições de 

iluminação. Além disto, o piso danificado consiste num diário risco de acidentes. Ainda 

requere que seja instalado posto de vigilância para a Escola Estadual Elita Monte, ainda 

que seja de competência do governo do Estado a manutenção das estruturas físicas da 

citada escola, é fato que ela se encontra atualmente em estado crítico e vem sendo 

inquestionavelmente negligenciada. Por fim o vereador requere que seja encaminhado 

ofício a empresa Norte Salineira S/A Indústria e Comércio – NORSAL cientificando-a acerca da lei 1.052/2007, que regula as vias de acesso para embarque e desembarque 

de suas mercadorias, pois diariamente a supracitada legislação tem sido descumprida, 

o que tem causado transtornos à população e desobediência ao poder legislativo e suas 

prerrogativas.

O vereador Manesinho pede que seja solicitado à prefeita explicações acerca da 

situação entre Ponta do Mel e Porto do Mangue, pois a população comenta, mas 

ninguém tem informações oficiais sobre o assunto.

O vereador Netinho explica que de acordo com dados do IBGE, segundo sua 

pesquisa, a placa questionada em outra sessão, que dá limites entre Areia Branca e 

Mossoró, está numa localização correta, do ponto de vista oficial. No entanto há uma 

escola da cidade após a demarcação da placa, o que, na prática, configura um território 

maior do que o delimitado.

Com a palavra a vereadora Rebeca informa que fazendo visita à comunidade de 

São Cristovão constatou diversos problemas que os moradores da região vem 

enfrentando, pois o acesso à comunidade encontra-se quase que inteiramente tomada 

por dunas, bem como acerca da situação da caixa d´água que abastece a população que 

encontra-se com a tampa quebrada a um longo tempo. Na ocasião a população cobrou 

melhor estrutura para a creche que atende as crianças no local, bem como reativação 

do telecentro que funcionava à muito tempo atrás. O vereador Manesinho aproveita o 

ensejo para cobrar a questão da regularização dos endereços dos moradores da 

comunidade por parte da COSERN.

Samuel esclarece que já fez um requerimento solicitando reparos para caixa 

d´água da comunidade, bem como a regularização por parte da COSERN dos endereços, 

com as ruas de São Cristovão, bem como requereu que fosse feita uma audiência pública 

na comunidade. Concordando com a colega Rebeca e o colega Manesinho, que a 

situação da região é preocupante.

A vereadora Rebeca retoma a palavra com indignação, informando que a prefeita

e seus respectivos secretários não estão respeitando os vereadores, mantendo o silêncio 

quanto a todos os requerimentos enviados. Aproveita para ressalvar que a única 

resposta que a casa vem obtendo com regularidade é da secretaria de educação, por 

meio do excelente trabalho da secretária Fátima Luz. O vereador Netinho aproveita a 

ocasião para reforçar as palavras da colega, com a mesma indignação sobre a falta de respostas do executivo. A vereadora Rebeca retoma a palavra cobrando a presença da 

população nas sessões ordinárias da câmara, para fiscalizar junto aos vereadores, pois 

não percebe participação popular significativa, e para cobrar é preciso também 

participar.

O vereador Samuel Lemos pediu moção de aplauso para o grupo junino “SONHO

MATUTO” pelo brilhante trabalho cultural, resgatando nossas raízes para jovens e 

crianças nos dias de hoje. O mesmo informou que esteve numa apresentação do grupo 

recentemente com sua família, e achou fantástico o trabalho do mesmo.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pela casa. Nada mais 

havendo a tratar, o vice-presidente, Aldo Dantas, encerra os trabalhos, em nome da lei, 

com a leitura da palavra de Deus, pela vereadora Rebeca.