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20ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Areia Branca









Os trabalhos iniciaram com a leitura da ata da última sessão ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2017, pelo primeiro secretário, o vereador Samuel Lemos. A mesma aprovada, sem ressalvas, por unanimidade. Contando com a presença dos vereadores, Sr. Presidente da Câmara Ruidenberg Ferreira, o segundo secretário Wagner, Antônio Carlos, Rebeca, Renan, Aldo Dantas, Manesinho, Renan, Duarte e Alderi, deu-se início ao expediente da 20ª sessão ordinária.

O controlador do município, no uso da tribuna, apresentou aos vereadores e populares presentes o relatório de transição da gestão passada para atual, expondo dados acerca do estado em que se encontrava o município no momento da posse da atual gestão, com dívidas exorbitantes, que chegam, juntas, a mais de R$ 48,000,000,00 (quarenta e oito milhões de reais), assim como diversos bens do poder público recebidos em estado sucateado. Informando que o relatório foi enviado ao tribunal de contas e devidamente protocolado pelo executivo. Ainda ressalvou que até o presente momento a gestão passada ainda não fez a entrega do balanço financeiro do município, o que tem gerado dificuldades aos trabalhos da gestão atual.

O vereador Renan fez requerimento solicitando que seja providenciada a tampa da caixa de agua da comunidade de redonda, bem como requereu também informações acerca da atual situação do programa de bolsa de estudos.

O vereador Wagner fez requerimento solicitando que seja providenciada a pavimentação das ruas dos bairros de Nossa Senhora dos Navegantes e Nossa Senhora da Conceição.

Fora posto em votação o projeto de lei do executivo solicitando autorização para contratações por tempo determinado, para atender necessidades de excepcional interesse público, sob a justificativa da falta de pessoal especializado poder ocasionar paralisação de serviços essenciais para a população.

Também fora posto em votação o projeto de lei do executivo solicitando a instituição do Programa Municipal de Reabilitação de Pessoas com Necessidades Especiais, para atender a população carente que sofre de alguma deficiência.

Por último fora posto em votação o projeto de lei do executivo solicitando abertura de crédito adicional especial para orçamento em exercício vigente, para contemplar a restauração e modernização da feira livre (o mercado público).

O vereador Antônio Carlos fez requerimento verbal solicitando a limpeza, capinagem e varredura do bairro Nossa Senhora dos Navegantes.

O vereador netinho Cunha pediu vista para o projeto de contratações por tempo determinado, pois não houve tempo hábil para que os vereadores pudessem analisar o mesmo. O pedido de vista fora aprovado por unanimidade retirando de votação o projeto de lei contestado.

A vereadora Rebeca ainda fez requerimento verbal, pedindo apoio dos colegas para que fosse coletivo, solicitando à empresa responsável para efetuar a limpeza da rua que fica localizada por trás da concessionária HONDA, pois a mesma encontra-se em péssimo estado.

Todos os requerimentos e os dois projetos postos em votação foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o presidente da câmara encerrou os trabalhos em nome da lei, com a leitura da palavra de Deus, pelo segundo secretário.
Fotos: Genilson Fernandes

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